Instrução normativa tem como objetivo uniformizar os procedimentos operacionais relacionados à análise técnica de processos administrativos para progressão e desenvolvimento dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE)
A Pró-reitoria de Gestão com Pessoas publicou, no boletim interno do dia 1 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa nº 01/2023, que estabelece os procedimentos para acompanhamento e execução dos processos de progressão na carreira e do Plano de Desenvolvimento de Pessoas dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação no âmbito da Unifesp.
A IN tem como objetivo uniformizar os procedimentos operacionais relacionados à análise técnica nos seguintes processos administrativos dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAE):
- Incentivo à Qualificação;
- Progressão por Capacitação;
- Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu;
- Licença para Capacitação; e
- Solicitação de Compra de Inscrição para Participação em Evento Externo de Capacitação.
Em vigor desde 2 de janeiro de 2024, o documento apresenta as orientações relativas aos fluxos processuais desses processos, indicando inclusive os níveis de acesso aos documentos, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).